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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16), o cancelamento da Súmula 285 e daOrientação Jurisprudencial 377 […]

A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao […]

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal acordo de divórcio feito sem a realização de audiência […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu, no início deste mês, uma decisão judicial que obriga a América Latina Logística […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás doou R$ 427 mil à Prefeitura de Goiânia, para a aquisição de […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública, através do procurador do trabalho Ilan […]

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Aracaju, Emsurb e as […]

A Telemar Norte Leste foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil […]