TJ/RN: Negativação indevida de consumidor gera condenação à entidade financeira
11 de dezembro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido pela 2ª Vara de Apodi, a qual determinou que […]
TJ/MA: Justiça nega indenização a homem que caiu em golpe do PIX
11 de dezembro de 2024
A Justiça, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, julgou improcedente a ação movida por […]
TJ/DFT: Justiça garante direito de candidata a concorrer por cota racial em concurso público
11 de dezembro de 2024
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concedeu segurança para que uma candidata, […]
TRT/RS: Farmacêutica contratada como PJ após contrato temporário tem vínculo de emprego reconhecido
11 de dezembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de […]
STF vê risco a direitos fundamentais e determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs
10 de dezembro de 2024
Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação […]
STF autoriza retorno ao cargo de presidente do TJ/MS, mas dois desembargadores continuam afastados
10 de dezembro de 2024
Para o ministro Cristiano Zanin, revogação das medidas cautelares impostas a Sérgio Fernandes Martins não compromete a investigação, e PGR […]
STJ: Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
10 de dezembro de 2024
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou […]
STJ: Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
10 de dezembro de 2024
Se não ficar demonstrado no processo que a arma de fogo era usada no contexto do tráfico de drogas, ou […]
STJ: Mulher grávida está dispensada de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
10 de dezembro de 2024
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para que ela […]
TST: Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória
10 de dezembro de 2024
O parâmetro era ter completado os requisitos para a aposentadoria. Resumo: Um eletricista da CEEE incluído num corte de empregados […]
16 de dezembro
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