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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o restabelecimento do benefício […]

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma mulher de […]

Presidente do TJSC alerta para impactos da proposta no Judiciário catarinense e no congestionamento de processos no Brasil. O presidente […]

Em decisão nesta quinta-feira (5/12), o juiz Edimar de Paula, da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos […]

Resumo: Um empregado acusado de cometer furto de máquinas da empresa foi despedido por justa causa de improbidade (artigo 482, […]

Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o […]