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TRT/SP: Trabalhador que sofreu represália por ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado

6 de dezembro de 2024

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e considerou discriminatória a manutenção de trabalhador em período diurno […]

TJ/MA: Ofensas e xingamentos enviados em mensagens de “whatsapp” são passíveis de indenização

6 de dezembro de 2024

Ofensas e xingamentos enviados em mensagens de “whatsapp” são passíveis de indenização. Este foi o entendimento da Justiça, em sentença […]

TRT/GO: Uso de veículo próprio sem ajuste prévio não dá direito a indenização

6 de dezembro de 2024

Executiva de contas de uma instituição bancária em Goiânia não conseguiu provar o direito ao recebimento de indenização por uso […]

TJ/DFT: Justiça determina que Distrito Federal forneça transporte a paciente em hemodiálise

6 de dezembro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal forneça transporte específico a um […]

TJ/SC: Cães podem ser representados em juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça

6 de dezembro de 2024

Decisão reforça dignidade e direitos dos animais em casos de maus-tratos. Os cães Tom e Pretinha foram atingidos por um […]

TJ/RN: Companhia aérea é condenada a indenizar cliente após cancelar voo sem justificativa

6 de dezembro de 2024

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal do TJRN, decidiram por unanimidade de votos, manter a condenação […]

STF suspende decisão que afastou o regime de precatório para pagamento de dívida do DF com clínica privada

5 de dezembro de 2024

Presidente do STF, ministro Barroso observou que a Corte não decidiu se dívidas por prestações de serviços de saúde a […]

STJ confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo

5 de dezembro de 2024

Ainda que se trate de documento de porte obrigatório, não caracteriza o crime previsto no artigo 304 do Código Penal […]

TST: Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa

5 de dezembro de 2024

Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato. Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa […]

TST: Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas

5 de dezembro de 2024

Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência. Resumo: Um advogado de Goiás conseguiu suspender o bloqueio de parte […]

TRT/SP: Trabalhador que sofreu represália por ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado

TJ/MA: Ofensas e xingamentos enviados em mensagens de “whatsapp” são passíveis de indenização

TRT/GO: Uso de veículo próprio sem ajuste prévio não dá direito a indenização

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TJ/SC: Cães podem ser representados em juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça

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STF suspende decisão que afastou o regime de precatório para pagamento de dívida do DF com clínica privada

STJ confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo

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