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TST: Petroleiro receberá diferenças mais favoráveis de RMNR em ação encerrada antes de decisão do STF sobre o tema

11 de dezembro de 2024

1ª Turma manteve execução que preserva forma de cálculo da parcela favorável ao empregado. Resumo: A Primeira Turma do TST […]

TRF1: Dispensa de servidora gestante de função comissionada acarreta indenização sob pena de quebra do princípio de proteção à maternidade

11 de dezembro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o mandado de segurança […]

TRF1 nega pedido para internação e cirurgia sem caráter de urgência no SUS

11 de dezembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma mulher que buscava obter […]

TRT/SP: Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização de covid-19 como doença ocupacional

11 de dezembro de 2024

Por não ter havido exposição diferenciada ao vírus da covid-19 nas atividades laborais nem ter sido comprovada falta da empresa […]

TJ/MG: Concessionária de rodovia deve indenizar seguradora por acidente com cavalos na pista

11 de dezembro de 2024

Empresa ajuizou ação para receber o valor pago por perda total do veículo. Uma concessionária de rodovia deve indenizar em […]

TRT/MG: Justiça descarta indenização no caso do trabalhador morto após sofrer infarto em mineradora

11 de dezembro de 2024

A Justiça do Trabalho descartou o pagamento de indenização à família do trabalhador morto após sofrer infarto agudo do miocárdio […]

TJ/SP: Condôminos que acusaram síndica de crime deverão indenizá-la

11 de dezembro de 2024

Mensagens veiculadas em aplicativo. A 4ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/DFT: Justiça mantém condenação por ataque de cão a morador em área comum de condomínio

11 de dezembro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação solidária de duas moradoras de um condomínio […]

TJ/CE: Família que passou mais de um mês sem acesso à energia será indenizada por distribuidora

11 de dezembro de 2024

O Judiciário estadual concedeu a uma família que teve a energia elétrica cortada por mais de um mês o direito […]

TJ/RN: Justiça nega pedido de indenização à clínica veterinária após cliente relatar atendimento em rede social

11 de dezembro de 2024

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação na 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, julgou improcedente […]

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