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CNJ: Desembargador mineiro acusado de conceder vantagem indevida é punido com pena de disponibilidade

12 de dezembro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a pena de disponibilidade pelo período de 60 dias a desembargador do Tribunal […]

CNJ: Juiz do Mato Grosso responderá por supostas irregularidades em condução de inquérito policial

12 de dezembro de 2024

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar […]

TRF1 mantém sentença que nega pedido de militar para contagem integral do tempo de serviço como aluno do NPOR

12 de dezembro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

TRF4: Panificadora de Curitiba aciona a CEF ao descobrir “nome sujo” e débito de R$ 69 mil

12 de dezembro de 2024

Uma panificadora da capital paranaense entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) após descobrir que o nome […]

TRF3: Pessoa com antecedente criminal pode atuar como corretor de imóveis

12 de dezembro de 2024

Sentença determinou que Creci/SP efetue inscrição do profissional. A 3ª Vara Federal de Santos/SP determinou ao Conselho Regional dos Corretores […]

TJ/SC reconhece indução policial em flagrante preparado e absolve comerciante

12 de dezembro de 2024

Decisão destaca uso indevido de agente disfarçado e ausência de investigação prévia. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

TRT/DF-TO: Carteiro exposto a altas temperaturas tem a receber adicional de insalubridade

12 de dezembro de 2024

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu o direito de um carteiro que atua […]

TRT/MG: Declaração de comparecimento a unidades de saúde não se confunde com atestado médico

12 de dezembro de 2024

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que […]

TJ/RN: Justiça proíbe homem de atuar como oftalmologista em clínica de Natal após exercício ilegal da profissão

12 de dezembro de 2024

A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu um homem de atuar como oftalmologista em uma clínica de Natal, em […]

TJ/CE: Casal cujo bebê faleceu por demora excessiva para realização do parto deverá ser indenizado por hospital

12 de dezembro de 2024

O Judiciário cearense concedeu a um casal, que perdeu o filho por demora excessiva para a realização do parto, o […]

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CNJ: Juiz do Mato Grosso responderá por supostas irregularidades em condução de inquérito policial

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