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O prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra os absolutamente incapazes. A decisão é da Terceira Turma do […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aos operadores do direito a segunda parte da pesquisa […]

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Capacitação, iniciará, nesta […]

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) poderá dar continuidade ao concurso público para delegação de serviços notariais […]

Com o objetivo de mobilizar todos os tribunais brasileiros para a redução do estoque de processos na Justiça, será realizada, […]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 536, que regulamenta a publicação de acórdãos […]

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reunido com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da […]

Quando uma das partes apresenta documento falso em determinado processo, deve ser punida mesmo que a prova deixe de ser […]

A partir desta quinta-feira (16/10), os ministros do Supremo Tribunal Federal que demorarem mais de 60 dias para liberar um […]