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Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em São Carlos concedeu liminar que determina que o Ibama […]

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de […]

Com o intuito de unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça […]

Jussara Uglione, avó materna de Bernardo Uglione Boldrini, será ouvida nesta quinta-feira (16/10), no Foro de Santa Maria. Ela é […]

Em setembro, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu 323 demandas. Destas, 305 foram atendidas, seja […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu nesta segunda-feira (13) recurso da Companhia Paulista […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do […]

Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade […]

Deputados da oposição tentaram marcar uma reunião extraordinária da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras amanhã (14), mas […]