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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito […]

Região não tem unidade da Defensoria Pública da União nem profissionais para atender pessoas sem condições de contratar advogado O […]

Após a última das sete diligências em instalações militares onde ocorreram torturas e mortes durante a ditadura (1964-1985), o presidente […]

Reconhecida como importante defensora da democracia no Brasil, a OAB Nacional promoveu, na noite desta terça-feira (21), um debate entre […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7306/14, do deputado João Campos (PSDB-GO), que permite a utilização de […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) resolveu suspender a mudança de cinco locais de votação na comunidade […]

A desembargadora Elizabeth Gomes Gregory foi homenageada nesta terça-feira, dia 21, por ocasião da sua aposentadoria compulsória, ao completar 70 […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve condenação do deputado federal Protógenes Pinheiro Queiroz (PCdoB-SP) pela […]

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, o acórdão do julgamento sobre a política de instituição […]