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Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações

12 de abril de 2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela […]

OAB judicializa inclusão da advocacia no Supersimples

11 de abril de 2016

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, entregou à juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, na […]

Imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo

11 de abril de 2016

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) […]

Terceira Turma determina correção de dívida trabalhista da Transbrasil

11 de abril de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça […]

Ratificada liminar que determinou retorno de magistrada do TJPB às funções

11 de abril de 2016

Em decisão tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proferida pelo […]

Presidente do TST fala sobre instrução normativa que trata da aplicação do novo CPC ao processo do trabalho

11 de abril de 2016

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o […]

Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento

11 de abril de 2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou decisão que optou por norma mais favorável ao trabalhador, prevista em […]

Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo

11 de abril de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas […]

Quarta Turma determina inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa

11 de abril de 2016

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram recurso do Grupo de Comunicação Três e determinaram […]

STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

11 de abril de 2016

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima […]

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