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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 135489, para conceder prisão […]

A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao […]

Os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam decisão que havia imposto multa a terceiro, parte […]

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a seguradora responsável pelo DPVAT não será obrigada […]

A partir de hoje (8), o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, parcialmente, na 16ª Sessão Virtual, pedido de providências para estabelecimento de […]

Com objetivo de garantir o pagamento de honorários de sucumbência dos advogados que atuam em estatais, garantias conquistadas na Lei […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a disponibilizar no site da Corte, nesta semana, […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho […]