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Além de prever mais possibilidade de cobranças de honorários, o novo Código de Processo Civil também vai facilitar o trabalho […]

O Conselho Especial do TJDFT declarou, de forma unânime, a inconstitucionalidade do Decreto 30.008/2009, que impunha aos servidores públicos do […]

A Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília determinou ao Bradesco Seguros S.A. que forneça tratamento domiciliar, […]

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma mulher a 4 anos […]

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 30 […]

A Constituição Federal garante à gestante a permanência no emprego, e não os salários do período de estabilidade. Esse foi […]

A sugestão do Conselho Nacional de Justiça para acabar com os tribunais de Justiça Militar nos estados não foi bem […]

Os juizados especiais, que comemoram 20 anos de existência em 2015, surgiram para facilitar a vida de quem precisava da […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um sindicato médico, de Porto Alegre, a indenizar um ex-gerente […]