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O salário mínimo pode ser usado como referência em lei que cria determinado benefício social, mas a futura correção do […]

Francesco Schettino, ex-comandante do cruzeiro italiano Costa Concordia, foi condenado nesta quarta-feira (11/2) a 16 anos de prisão no julgamento […]

Fora do cálculo Área de preservação ambiental não é indenizada em desapropriação, decide STJ Imprimir Enviar por email 83 25 […]

O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de cálculo do […]

Valores depositados indevidamente em conta corrente devem ser devolvidos sob pena de enriquecimento ilícito do favorecido. Essa foi a tese […]

O comprador de carro usado não pode dispensar certas cautelas, ao avaliar as reais condições do veículo, vez que presumível […]

Uma família que processou a empresa aérea TAM por ter sido impedida de embarcar com o filho menor não será […]

A demora do banco em estornar valores sacados indevidamente da conta de cliente gera danos morais. Esse foi o entendimento […]

A mera suspeita de que um investigado mantém valores ilegais no exterior não é motivo suficiente para decretar sua prisão […]

O juiz da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, considerou parcialmente procedente ação interposta por F.N.G. contra […]