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Empregador não pode ser condenado a pagar os honorários de advogado contratado por ex-funcionário para atuar em causa trabalhista. Com […]

Uma sociedade que historicamente não participa da coisa pública, esquiva-se do debate e está sempre à espera de um salvador […]

A concessão dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está “regulada” pela Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho, que […]

A empresa Todos Empreendimentos LTDA deverá, no prazo de 20 dias, informar a seus clientes e a população em geral […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Eletrolux do Brasil […]

O juiz da 3ª Vara Criminal de Ceilândia condenou à pena de quatro anos de reclusão réu acusado de conduta […]

O 2º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar um casal que teve a bagagem […]

Participante do programa Minha Casa Minha Vida não precisa provar que mora em área de risco para poder se mudar […]

Por entender que houve defeito na prestação do serviço, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada […]