STF: Contrato de trabalho intermitente é constitucional
18 de dezembro de 2024
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria […]
Em repetitivo STJ define que juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação
18 de dezembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.221), decidiu que, em […]
TST: Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento no valor de indenização
18 de dezembro de 2024
Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a “naturalização” da conduta ilícita . Por unanimidade, a Terceira […]
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
18 de dezembro de 2024
Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema. Resumo da Tese do TST: O juiz deve […]
TST suspende súmula do TRT do Paraná sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação
18 de dezembro de 2024
Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a […]
TST: Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
18 de dezembro de 2024
Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações […]
TST: A filha de uma auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização
18 de dezembro de 2024
A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais. Resumo: Os familiares de uma auxiliar de […]
TRF1 autoriza trabalhadora com filho autista a sacar o FGTS
18 de dezembro de 2024
Uma trabalhadora garantiu o direito de sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na […]
TRF1: Prazo prescricional para cobrança de empréstimo garantido por nota promissória emitida na vigência do Código Civil de 1916 é de 20 anos contados do vencimento
18 de dezembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]
TRF4: Justiça condena União a pagar seguro-desemprego negado a motorista demitido
18 de dezembro de 2024
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a União a pagar as parcelas de seguro-desemprego a um motorista demitido sem […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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