TJ/SC: Por não cumprir serviço prometido, empresa de software tem contrato rescindido
18 de dezembro de 2024
Uma microempresária do setor de cama, mesa e banho do Alto Vale do Itajaí obteve rescisão do contrato com uma […]
TRT/RS: Empresa deve indenizar eletricista que sofreu queimaduras em explosão de máquina defeituosa
18 de dezembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que condenou uma empresa ao pagamento […]
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
17 de dezembro de 2024
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. […]
STJ mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento
17 de dezembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas […]
TST: Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas
17 de dezembro de 2024
Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma considerou que o racismo justifica a punição. Resumo: Uma auxiliar de desossa […]
TST: Família de motoboy que morreu em acidente em serviço será indenizada
17 de dezembro de 2024
6ª Turma afastou a culpa exclusiva da vítima. Resumo: A 6ª Turma do TST condenou duas empresas de um grupo […]
CNJ: Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida em execução
17 de dezembro de 2024
Ordem judicial não precisará alcançar todo patrimônio da pessoa física ou jurídica. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) […]
TRF1 mantém liberação de barco apreendido para transporte escolar em município no Pará
17 de dezembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Instituto Brasileiro […]
TRF1: Procon mantém multa aplicada à Caixa por cobrança indevida
17 de dezembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Caixa Econômica […]
TRF4: Passageiro que perdeu voo por suposto defeito no painel de status não será indenizado
17 de dezembro de 2024
A Justiça Federal negou um pedido de indenização de R$ 20 mil por danos morais para um empresário de Florianópolis […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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