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É possível instruir a execução com cópia autenticada do título executivo extrajudicial quando se tratar de contrato, entendimento que não […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente no dia 31 de outubro. Assim como o Supremo Tribunal Federal […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, posicionou-se de forma contrária à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) […]

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizará a primeira eliminação de processos com trânsito em julgado e arquivados há […]

A proposta de ampliação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs) para todo o território baiano foi aprovada […]

Com área de aproximadamente 1,3 mil metros quadrados, as novas instalações que receberão audiências de custódia do Tribunal de Justiça […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, no último dia 27 de setembro, três unidades do Centro Judiciário […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de entrega que pretendia reverter a justa […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Renault do Brasil S.A. que pretendia discutir […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da […]