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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5545 para […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (22) […]

Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite […]

Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar processos […]

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Esse entendimento foi […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia e a confissão da […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais no […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) da condenação subsidiária pelo vínculo de […]

A OAB Nacional, em parceria com o Departamento de Estado dos EUA, promove na quinta-feira (23) mesa-redonda sobre direito e […]