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Associações pedem que servidores do MP tenham direito a advogar

20 de julho de 2016

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) ajuizaram, […]

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no STJ

20 de julho de 2016

Um homem denunciado pela prática do crime de injúria racial por ter proferido palavras pejorativas contra colega de trabalho não […]

Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência

20 de julho de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do proprietário de um imóvel, localizado em São […]

União não deve indenizar posseiro por construção no Jardim Botânico do Rio

20 de julho de 2016

Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu a União da obrigação de indenizar particular que ocupava […]

PJe chega a Vara de Ações Previdenciárias no Distrito Federal

19 de julho de 2016

Desde o dia 11 de julho, a Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal começa a operar por meio do […]

Parceria agiliza trâmite de processos criminais no estado de Goiás

19 de julho de 2016

A partir de 1º de agosto, as varas criminais da comarca de Goiânia (GO) encaminharão os inquéritos e os demais […]

Tribunal acelera trabalhos com formulários digitais em SC

19 de julho de 2016

A disponibilização de formulários eletrônicos na administração do Judiciário de Santa Catarina, que permitem a magistrados e servidores efetuar solicitações […]

Plenário Virtual aprova cinco enunciados administrativos

19 de julho de 2016

Com o objetivo de uniformizar entendimentos em algumas matérias, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a […]

Resolução fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

19 de julho de 2016

Para dar cumprimento às determinações do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou […]

Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

19 de julho de 2016

A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada […]

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