TJ/RN: Artigo que altera o Conselho dos Direitos dos PcDs é inconstitucional
6 de janeiro de 2025
O artigo 4º da Lei Municipal Nº 7.260/2021, do Município de Natal, que alterou as normas sobre a constituição e […]
TJ/SP: Passageira que fraturou fêmur durante embarque no metrô será indenizada
6 de janeiro de 2025
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por negar à paciente inclusão em atendimento médico domiciliar
6 de janeiro de 2025
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o […]
STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
3 de janeiro de 2025
O Ministro André Mendonça informou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional. O ministro André […]
STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência
3 de janeiro de 2025
Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
3 de janeiro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o advogado não pode firmar colaboração […]
STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)
3 de janeiro de 2025
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma […]
TJ/SP: Multa ambiental de R$ 250 mil para homem que realizava rinha de galos
3 de janeiro de 2025
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 2ª Vara da […]
TJ/MG: Consumidora tem seu direito de arrependimento reconhecido
3 de janeiro de 2025
Desistência da compra de álbum de formatura ocorreu seis dias após a contratação. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/DFT: Policial expulso da corporação não tem direito de cumprir pena em unidade prisional militar
3 de janeiro de 2025
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da Vara de […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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