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A declaração de inconstitucionalidade da lei que cria unidade de serviço público no prazo de validade de concurso para preenchimento […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida indenização por danos morais em razão de falha […]

Uma aluna de mestrado receberá indenização de danos materiais e morais porque a faculdade não obteve o credenciamento do curso […]

A decisão do Conselho Federal da OAB sobre a incompatibilidade entre a advocacia a participação de órgãos administrativos de julgamento […]

O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande, José Henrique Neiva de […]

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), projeto do deputado Marcos Monte […]

Os presidentes de 73 sindicatos municipais filiados à Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) participaram […]

Projeto de Emenda à Constituição (PEC) aprovado nesta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul exige que […]

Doação feita a santo presume-se que é feita à igreja, uma vez que, nas declarações de vontade, vale mais a […]