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Entendimento é de que sejam observados os princípios da transparência e da dignidade da pessoa, principalmente quando situação envolve urgência […]

Expressão com pouca originalidade não recebe proteção. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

O Banco C6 S.A. foi condenado por bloquear, de forma indevida, conta corrente de empresa. Ao aumentar o valor da […]

A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília condenou farmácia de manipulação a indenizar consumidores pela entrega errada de medicamento. […]

Paciente ficou 60 dias internada. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ótima Comércio de Alimentos S/A a indenizar consumidor cuja […]

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) condenou uma rede de atacarejo ao pagamento de indenização por danos morais a […]