TRF5: Criança com Transtorno do Espectro Autista tem BPC assegurado
10 de novembro de 2025
Uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado pela Quinta Turma do […]
TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento de alto custo para homem com doença rara
10 de novembro de 2025
Fármaco de alto custo não é fornecido pelo SUS, mas tem registro na Anvisa. A 1ª Vara Federal de Santo […]
TJ/MA: Vivo deve compensar falhas na prestação do serviço de internet 5G
10 de novembro de 2025
Empresa deve adotar providências técnicas para solucionar problemas reclamados. A Operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.) deve compensar os consumidores prejudicados […]
TJ/MS: Casal será indenizado por sumiço de cachorra em hotel para animais
10 de novembro de 2025
A 10ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente uma ação de indenização por danos morais e condenou um hotel […]
TJ/RS: Professora é condenada a 14 anos de reclusão por estupro de vulnerável
10 de novembro de 2025
O Juiz de Direito Leandro da Rosa Ferreira, da Comarca de Capão da Canoa/RS, condenou uma professora a 14 anos […]
TJ/MT: Banco do Brasil indenizará cliente que teve todo salário retido por dívida com a instituição
10 de novembro de 2025
A justiça manteve a condenação de um banco ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral, além […]
TRT/MG nega adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10 de novembro de 2025
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, modificaram sentença para excluir […]
TJ/AM: Cancelamento de plano de saúde exige notificação adequada ao consumidor
10 de novembro de 2025
Entendimento é de que sejam observados os princípios da transparência e da dignidade da pessoa, principalmente quando situação envolve urgência […]
TJ/SP: Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
10 de novembro de 2025
Expressão com pouca originalidade não recebe proteção. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/PR: Gorjeta deve ser igualitária dentro do setor, senão se configura discriminação
10 de novembro de 2025
A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
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