TJ/SP: Hospital indenizará em R$ 160 mil, familiares de homem declarado morto por engano
11 de novembro de 2025
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível […]
TJ/RN: Fabricante de escovas elétricas é condenada a reembolsar consumidor por defeito nos produtos
11 de novembro de 2025
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou fabricante de produtos de higiene […]
TRT/SP nega aumento de indenização a empregada atingida na cabeça por grampeador atirado por colega
11 de novembro de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso de uma trabalhadora que insistiu, entre […]
TRT/MT: Multinacional é condenada por cobranças abusivas que resultaram em burnout de trabalhadora
11 de novembro de 2025
A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato […]
TRT/SP: Decisão com técnica “distinguishing” afasta tese vinculante em caso de gestante que recusou reintegração ao emprego
11 de novembro de 2025
Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração ao emprego […]
STJ: Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
10 de novembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]
TST nega pedido de exumação para definir causa da morte de trabalhador
10 de novembro de 2025
Decisão foi mantida pela 7ª Turma, para quem a negativa não cerceou defesa da empresa. Resumo: Um trabalhador ajuizou ação […]
TST: Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
10 de novembro de 2025
Para a 8ª Turma, não ficou comprovado que houve discriminação. Resumo: Um bancário que sofria de distúrbios psicológicos ingressou com […]
TRF4: Hotel ressarcirá valores pagos com pensão por morte de funcionário por não observar as normas mínimas de segurança
10 de novembro de 2025
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um hotel de Gramado (RS) a ressarcir os valores que […]
TRF4: INSS deve conceder BPC a pessoa com deficiência visual
10 de novembro de 2025
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o […]
12 de dezembro
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