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O real acúmulo de função somente se configura quando o empregado, contratado para exercer uma função claramente específica, desempenha outras […]

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5352) em que pede ao Supremo Tribunal […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pelo Ministério […]

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (28/7) que a Medida Provisória 685/2015 é uma inovação que permite […]

Quando advogados são investigados, o Estatuto da Advocacia libera o uso de documentos apreendidos referentes a clientes se eles também […]

O juiz substituto da Segunda Vara da Comarca de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá), Alexandre Sócrates Mendes, determinou […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por uma agência de turismo contra […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5351) ajuizada pelo procurador-geral da República contra dispositivos da […]