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Questionada lei que limita proposta orçamentária da Defensoria Pública do ES

28 de setembro de 2015

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5382) para […]

Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado

28 de setembro de 2015

Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. Aplicando […]

ADI questiona lei que cria “residência jurídica” na PGE do Amazonas

25 de setembro de 2015

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5387, a […]

PJe chega às Varas Cíveis de Buritis e Espigão do Oeste, a partir do dia 30

25 de setembro de 2015

A Portaria 15/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça, estabelece que todos os processos novos e os recursos neles interpostos […]

Justiça aceita denúncia contra dois Prefeitos

25 de setembro de 2015

A 4ª Câmara Criminal do TJRS aceitou denúncia do Ministério Público contra os Prefeitos de Lindolfo Collor, Alceu Ricardo Heinle, […]

Proibido parcelamento de salários de aposentados e pensionistas do Estado do RS

25 de setembro de 2015

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para que os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas […]

Caracterizados danos morais por falta de estrutura no embarque e desembarque de cadeirante

25 de setembro de 2015

Webjet Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e […]

Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato

25 de setembro de 2015

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a construtora MRV Engenharia e Participações a […]

Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos

25 de setembro de 2015

Um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde de quarta-feira (23) o julgamento de recursos especiais […]

Grupo de magistrados da América do Sul visita o STJ

25 de setembro de 2015

Cinco magistrados de tribunais da América do Sul visitaram esta quinta-feira (24/9) o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Juízes e […]

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Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado

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Proibido parcelamento de salários de aposentados e pensionistas do Estado do RS

Caracterizados danos morais por falta de estrutura no embarque e desembarque de cadeirante

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