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O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os […]

Na sessão da terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 127754) para […]

A Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo (Conut) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI […]

O Paraná é o mais novo estado a levar para um município do interior o projeto Audiência de Custódia, idealizado […]

Brasília – Durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, realizada no dia 21 de setembro, o jurista […]

Um profissional que faz treinamentos de qualificação deve receber pelas horas gastas com o estudo. Esse é um entendimento que vem sendo […]

As operadoras de plano de saúde não podem negar cobertura com base em cláusula contratual que limita o período de […]

Os amplos poderes de mando e gestão conferidos ao empregado dentro do setor de produção, aliados ao salário diferenciado, configuram cargo de confiança. […]