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Jogar lixo na rua ou em estradas em Mato Grosso do Sul pode render uma multa que varia 5 a 150 unidades […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) implantou, na última semana, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) […]

A partir do dia 14 de outubro de 2015, a distribuição das ações nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Fórum […]

Juiz da 20ª Vara Cível de Brasília condenou a Tesoura de Ouro, comércio de confecções, a suspender a execução, em […]

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou parte ré a indenizar os autores da ação (mãe e filho) […]

Os candidatos inscritos para o concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já podem verificar os locais e horários de […]

Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às […]

Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido […]

Estagiário inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil pode entrar desacompanhado em presídio ou cadeia, desde que com autorização de […]

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve computar, para efeito de carência, o período exercido na condição de empregado […]