Banco terá de indenizar deficiente que teve sua condição questionada
18 de janeiro de 2016
Um banco foi condenado a pagar R$ 1 mil por negar atendimento prioritário a um cliente com paralisia. A decisão é […]
Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
18 de janeiro de 2016
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a um recurso para assegurar a servidora pública da […]
Revendedora de veículos deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente
18 de janeiro de 2016
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Brasília que condenou a DF Veículos a […]
Justiça determina que DETRAN- DF altere número de placa de veículo clonado
18 de janeiro de 2016
A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF – DETRAN/DF a […]
Contratação de militar a título precário, em regra, não gera direito à estabilidade
18 de janeiro de 2016
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu atender pedido da União Federal apresentado em […]
Prisão preventiva é exagero quando outras medidas protegem investigação
18 de janeiro de 2016
A prisão preventiva é excessiva quando outras medidas cautelares asseguram que o acusado não irá atrapalhar as investigações e ameaçar […]
Juízes consolidam Estado Democrático de Direito, diz Ricardo Lewandowski
18 de janeiro de 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Justiça brasileira é plural, heterogênea, mas que os […]
Salvo em caso de urgência, serviço público deve ser cedido via licitação
18 de janeiro de 2016
Salvo em caso de urgência, serviços públicos devem ser concedidos via licitação, não contrato emergencial. Com esse entendimento, a 3ª […]
Para STJ, é possível mudança do regime de bens do casamento
18 de janeiro de 2016
É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. […]
Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
18 de janeiro de 2016
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução […]
20 de janeiro
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