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Resolução que veda atuação advocatícia de servidores de MP estadual é questionada no STF

27 de janeiro de 2016

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) ato normativo que estende a […]

Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo para idosos

27 de janeiro de 2016

Sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de […]

Pedido de demissão apresentado por trabalhador analfabeto é anulado

27 de janeiro de 2016

O pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional, de Curitiba, foi anulado pela 6ª Turma do TRT-PR. O […]

Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV

27 de janeiro de 2016

O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou, atendendo a pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de […]

Revertida justa causa de empregado que fez vídeo na empresa para usar como prova em ação trabalhista

27 de janeiro de 2016

A sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decidiu, por unanimidade de votos, reverter a dispensa por justa […]

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova nova súmula

27 de janeiro de 2016

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprovou, por meio do seu Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 30/11/2015, […]

TRT-PR reconhece direito a regime de trabalho diferenciado a empregada pública que exercia função de jornalista

27 de janeiro de 2016

A 7ª Turma de desembargadores do TRT do Paraná considerou legítimos os pedidos de redução de jornada e de pagamento […]

Pedido de demissão apresentado por trabalhador analfabeto é anulado

26 de janeiro de 2016

O pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional, de Curitiba, foi anulado pela 6ª Turma do TRT-PR. O […]

Revertida justa causa de empregado que fez vídeo na empresa para usar como prova em ação trabalhista

26 de janeiro de 2016

A sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decidiu, por unanimidade de votos, reverter a dispensa por justa […]

Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC

26 de janeiro de 2016

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de […]

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