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Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o juízo de direito da 40ª Vara Criminal […]

As regras sobre diminuição de pena do preso que trabalha, Direito do Consumidor em relação a questões de previdência complementar […]

Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois recursos de revista que abordaram o pagamento de honorários […]

A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Metalúrgicos […]

A OAB Nacional requereu na terça-feira (26) que o Superior Tribunal de Justiça cancele o enunciado de súmula contrária ao […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a emitir notas técnicas solicitadas pelo Ministério da Justiça como condição prévia para […]

Aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira (26/4), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada […]

A Cooperativa Central Gaúcha (CCGL), de Cruz Alta, pagará R$ 424 mil em multas por descumprimento de cinco cláusulas de […]