Terceirização ilícita leva a Ferbasa a pagar R$1 milhão
24 de maio de 2016
A Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) teve mais um revés na ação civil pública movida pelo Ministério Público […]
Casa Cor deve pagar multa por contratar sem registro
24 de maio de 2016
A Casa Cor, considerado o maior evento de decoração da América Latina, deve pagar multa de R$ 215 mil por […]
MPT investiga renúncia de imposto do município
24 de maio de 2016
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) instaurou inquérito civil contra a Almaviva do Brasil e Prefeitura Municipal de […]
Ministro remete à Justiça Federal de Roraima ação de disputa de terras entre Incra e autarquia estadual
24 de maio de 2016
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a competência da Corte para julgar disputa de terras […]
HC discute jurisprudência sobre crime continuado para definição de pena
24 de maio de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 134327) para redimensionar a pena de cinco […]
Inviável ação que discute novo entendimento do STF sobre execução provisória de sentença
24 de maio de 2016
O ministro Edson Fachin julgou inviável a tramitação da Reclamação (RCL) 23535, em que o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contesta […]
Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio
24 de maio de 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão liminar da 5ª Câmara de Direito Público do […]
Terceira Turma acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania
24 de maio de 2016
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de […]
Pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito
24 de maio de 2016
Em condenações envolvendo crimes continuados, a dosimetria da pena a ser adotada é a que relaciona o número de delitos […]
Falta de prova em ação previdenciária extingue processo sem análise de mérito
24 de maio de 2016
A falta de prova em ação previdenciária extingue o processo sem que a corte analise o mérito da causa. O […]
22 de dezembro
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