Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
19 de maio de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras […]
Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior
19 de maio de 2016
A Valeo Sistemas Automotivos Ltda. conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), terá seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional […]
Dimed vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada
19 de maio de 2016
A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos […]
Negado recurso sobre legitimidade de associação para propor ação
19 de maio de 2016
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 254, […]
Adiado julgamento sobre repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais
19 de maio de 2016
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de […]
Normas que interferem na autonomia de defensorias públicas estaduais são inconstitucionais, decide STF
19 de maio de 2016
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Amapá, da Paraíba […]
Associação de advogados públicos federais questiona falta de remuneração por trabalho extraordinário
19 de maio de 2016
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5519), com pedido de liminar, no […]
ADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos
19 de maio de 2016
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, […]
LDO encaminhada ao Legislativo deve ter participação da Defensoria Pública
19 de maio de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Plenário nega liminar na ADI que questiona autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
19 de maio de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento da medida cautelar na Ação […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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