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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de […]

A 1° Câmara Criminal manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher que raptou um bebê de uma maternidade da […]

A atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada […]

Servidores da 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Araçatuba, no interior de São Paulo, reuniram-se nos dias 12 e 13 […]

O projeto MiniPac, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conquistou o segundo lugar na Maratona […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 16ª Sessão Virtual, resolução que regulamenta procedimentos aplicados à alienação judicial […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão de juízo de primeiro grau que revogou indulto (forma […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, realizou na tarde de sexta-feira (15) audiência de […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não reconheceu a responsabilidade do Município de […]