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Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral

21 de junho de 2016

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de […]

Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito

21 de junho de 2016

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos […]

Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva

21 de junho de 2016

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do […]

Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano

21 de junho de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um […]

Sistema eletrônico do Refis da Copa cobra valores abusivos, aponta advogado

20 de junho de 2016

O sistema eletrônico do Refis da Copa está cobrando valores mais altos do que o necessário para os contribuintes que […]

Militar diagnosticado com câncer tem direito a ser reformado de ofício

20 de junho de 2016

Os militares diagnosticados com câncer, temporários ou não, têm direito à reforma de ofício. Por isso, a 3ª Vara Federal […]

Prefeitura e casa de eventos devem pagar indenização por excesso de barulho

20 de junho de 2016

O barulho feito por uma casa de eventos é de responsabilidade tanto da empresa quanto da prefeitura, e ambas devem […]

Projeto que aumenta teto do Supersimples será votado terça-feira no Senado

20 de junho de 2016

A alteração dos valores para enquadramento no Simples Nacional, conhecido como Supersimples, está prevista para ser votada pelo plenário do […]

MP não tem acesso a relatório da Polícia Federal fora de investigação criminal

20 de junho de 2016

O Ministério Público, ao exercer controle externo sobre a atividade policial, não pode acessar relatórios da inteligência da Polícia Federal […]

Empresa de manutenção de extintor de incêncio não se submete ao Crea

20 de junho de 2016

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea/RS) não tem competência para fiscalizar empresas de […]

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