Plenário Virtual aprova cinco enunciados administrativos
19 de julho de 2016
Com o objetivo de uniformizar entendimentos em algumas matérias, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a […]
Resolução fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
19 de julho de 2016
Para dar cumprimento às determinações do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou […]
Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
19 de julho de 2016
A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada […]
Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
19 de julho de 2016
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da […]
Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados
19 de julho de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Rio Claro Agroindustrial S.A. contra condenação por […]
Segunda Turma nega indenização por demora em convocação de concurso
19 de julho de 2016
De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e […]
Quebra de sigilo por CPI não pode ter fundamentos genéricos
19 de julho de 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34299 para suspender […]
ADI contra MP que institui Programa de Parcerias de Investimento seguirá rito abreviado
19 de julho de 2016
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5551 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a […]
Dupla incidência do IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral
19 de julho de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de […]
Gravidez psicológica leva a condenação criminal
18 de julho de 2016
A 1° Câmara Criminal manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher que raptou um bebê de uma maternidade da […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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