Notícias

TRF1: Penhora de créditos trabalhistas não pode superar 30% quando provado que bloqueio prejudica a subsistência do devedor

27 de janeiro de 2025

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) da […]

TRF4: Justiça condena apresentador e emissora de TV a dano moral coletivo de R$ 300mil em razão de discurso ofensivo à comunidade LGBTQIAPN+

27 de janeiro de 2025

Em sentenças conjuntas proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e entidades representativas da Comunidade […]

TRF3: Mutuário da Caixa deve ser indenizado por danos materiais e morais

27 de janeiro de 2025

Cliente financiou imóvel em construção que não foi entregue. A 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP determinou à Caixa Econômica Federal […]

TRF3: Homem que atuou como torneiro mecânico e operador de eletroerosão obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial

27 de janeiro de 2025

Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época. A Sétima Turma do Tribunal Regional […]

TRF1: Penhora de créditos trabalhistas não pode superar 30% quando provado que bloqueio prejudica a subsistência do devedor

TRF4: Justiça condena apresentador e emissora de TV a dano moral coletivo de R$ 300mil em razão de discurso ofensivo à comunidade LGBTQIAPN+

TRF3: Mutuário da Caixa deve ser indenizado por danos materiais e morais

TRF3: Homem que atuou como torneiro mecânico e operador de eletroerosão obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial

TJ/DFT: Morte em hospital – Distrito Federal é condenado por falha em atendimento médico

TJ/MA: Banco virtual PagSeguro é condenado a indenizar cliente por bloqueio de conta

TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor por dano em veículo estacionado

TRT/PR: Vendedor será indenizado por exposição em um ‘ranking’ de desempenho

TJ/RN: Município deve abrigar homem paraplégico em residência inclusiva

TJ/SP nega pedido de isenção tarifária em pedágio no Município de Marília

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TRF1: Reconhece a condição de anistiada política à Dilma Roussef por perseguição política e consequente pagamento de reparação econômica

TRT/MG revoga penhora de piano de idosa centenária

TRT/GO nega indenização à viúva de motorista morto em assalto por culpa exclusiva da vítima

TJ/RS barra uso de antecedentes das vítimas em processo de violência doméstica

Serviços