TRT/SP: Mãe de adolescente com autismo garante redução da jornada de trabalho
28 de fevereiro de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atendeu pedido de uma empregada pública municipal, mãe de […]
TJ/SP: Município e empresas indenizarão moradora que teve casa danificada por obras
28 de fevereiro de 2025
Reparação de mais de R$ 62 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Justiça anula acordo trabalhista por lide simulada
28 de fevereiro de 2025
A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do TRT da 2ª Região anulou acordo trabalhista homologado pela Justiça do Trabalho […]
TJ/CE: Mulher que teve bicicleta roubada enquanto trabalhava em estádio de futebol deve ser indenizada
28 de fevereiro de 2025
Uma mulher que teve sua bicicleta roubada dentro das dependências da Arena Castelão, em Fortaleza, tem o direito de ser […]
STF: ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção
27 de fevereiro de 2025
Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita […]
STJ: Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
27 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do […]
STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
27 de fevereiro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura […]
TST: Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados
27 de fevereiro de 2025
Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis. Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados […]
TST: Casas Pernambucanas são condenadas por contratar temporários para funções permanentes
27 de fevereiro de 2025
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade. Resumo: As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por […]
TRF1: União deve indenizar e restituir valor referente a imposto de importação pago ante extravio e deterioração de mercadorias apreendidas
27 de fevereiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que condenou a União ao […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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