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Pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho suspendeu, novamente, o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de […]

Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação imposta a três vereadores e um […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um avô não tem interesse jurídico para […]

Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que uma nova condenação imposta a cidadão preso implica interrupção do […]

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 34327, visando à […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária desta quarta-feira (3), decidiu reconduzir por […]

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma […]

O novo Código Comercial não deve ser aprovado porque boa parte da matéria a ser regulada por ele já consta […]

Os valores recebidos por interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração pública não precisam ser devolvidos. Com […]