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A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento […]

Apesar de ser considerada grave pelo artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração consistente em deixar de efetuar registro […]

A ministra se reuniu com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente do Tribunal de Contas da […]

Em nova liminar, o ministro Roberto Barroso afirma a necessidade de viabilizar a concessão do indulto, considerando-se os impactos que […]

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta sexta-feira da abertura da XVI Conferência da Advocacia Mineira. […]

Por unanimidade de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal para […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal do Paraná que, em […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para manifestação do Ministério Público Federal (MPF) acordo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso […]

Um motorista de Recife que utilizou no capô de carro particular adesivo que reproduzia o emblema da Polícia Federal teve […]