Negado trâmite a MS sobre remuneração acima do teto constitucional
20 de outubro de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 27019, impetrado por quatro magistrados […]
Fixada tese de repercussão geral sobre fixação de anuidades por conselhos profissionais
20 de outubro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 704292, no qual os ministros decidiram que não […]
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
20 de outubro de 2016
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual […]
Rótulo de vinho não precisa informar quantidade de sódio ou calorias
20 de outubro de 2016
A quantidade de sódio ou de calorias contidas no vinho não precisa constar nos rótulos das garrafas, tendo em vista […]
Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
20 de outubro de 2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal […]
Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco
20 de outubro de 2016
Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência […]
Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar
20 de outubro de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o poder familiar de um casal sobre seus filhos, mas […]
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
20 de outubro de 2016
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa […]
Conclusão do ensino médio é indispensável para matrícula em universidade
19 de outubro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que um estudante menor de 18 anos e que ainda está cursando o último […]
Procuradores federais confirmam multa aplicada a site que anunciava remédio abortivo
19 de outubro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de multa de R$ 15 mil aplicada pela Agência Nacional […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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