Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública
21 de outubro de 2016
Nos casos em que a Fazenda Pública é sucessora de créditos oriundos de contrato privado e se utiliza de ação […]
Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
21 de outubro de 2016
Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre […]
Tribunais discutem propostas de metas nacionais e específicas para 2017
20 de outubro de 2016
No último dia da 2ª Reunião Preparatória para o 10ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, na terça-feira (18/10), representantes da […]
Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias
20 de outubro de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do RS (Coren-RS) […]
Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
20 de outubro de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que […]
Turma restabelece responsabilidade da Jaguafrangos por morte de encarregado esfaqueado por subordinado
20 de outubro de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos dependentes de um encarregado de produção da Jaguafrangos – […]
STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
20 de outubro de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão desta quarta-feira (19), tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário […]
Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais
20 de outubro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos […]
Reformado acórdão que considerou válida lei do Rio de Janeiro que vinculava salários de servidores a índice de inflação
20 de outubro de 2016
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1551, ajuizada pelo […]
Retomado julgamento sobre imunidade tributária para entidades beneficentes
20 de outubro de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (19) o julgamento dos processos que discutem a constitucionalidade das leis […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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