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Empresa negligente terá que ressarcir INSS por despesa com empregado que perdeu dedos

24 de outubro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a manutenção de sentença que […]

Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro

24 de outubro de 2016

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Víctor Al Mare Restaurantes Ltda., de Curitiba […]

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

24 de outubro de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que […]

Ministro impede redução do horário de atendimento do TRT da Paraíba

24 de outubro de 2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) […]

STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos

24 de outubro de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante de que é inconstitucional a acumulação tríplice de vencimentos e proventos mesmo […]

1ª Turma nega princípio da insignificância a camelôs denunciados por contrabando

24 de outubro de 2016

Não é aplicável o princípio da insignificância em relação ao delito de contrabando. Esse foi o entendimento da Primeira Turma […]

Rejeitado HC de promotor de eventos acusado de agressão no Rio de Janeiro

24 de outubro de 2016

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 137359) impetrado pela […]

Suspenso ato que julgou irregular aposentadoria de desembargador do TRF-1

24 de outubro de 2016

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34424 para suspender os […]

ADI questiona lei que trata de atribuições de servidores no Denasus

24 de outubro de 2016

A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5602) no […]

Interrogatórios da Caixa de Pandora estão suspensos até decisão sobre perícia

24 de outubro de 2016

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a suspensão da fase de interrogatório nas […]

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