Tese da AGU contra pagamento irregular de pensões a filhas solteiras prevalece no TCU
3 de novembro de 2016
A tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutia o […]
Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
3 de novembro de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A […]
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
3 de novembro de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Estado do Paraná a pagar saldo de […]
TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
3 de novembro de 2016
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência […]
Benefícios devidos pelo INSS devem ser corrigidos pela TR
1 de novembro de 2016
Valores de benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR), conforme […]
AGU demonstra validade de norma que garante concorrência no transporte de passageiros
1 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a manutenção do regime de livre […]
AGU confirma: multas e penalidades impostas pelo Ibama não são julgadas pelo Conama
1 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal, que não compete mais ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) […]
AGU reverte decisão que obrigava União a indenizar produtores de cana de açúcar
1 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolida a tese de que […]
STF recebe ação contra lei de SP que obriga cadastro de compradores de celular
1 de novembro de 2016
A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5608, no Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
1 de novembro de 2016
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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