Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
9 de novembro de 2016
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem […]
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
9 de novembro de 2016
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não […]
Morre em Campo Grande/MS, aos 75 anos, professor Hildebrando Campestrini
8 de novembro de 2016
Morreu na madrugada desta terça-feira (8), aos 75 anos, o professor e historiador Hildebrando Campestrini. Ele ocupava atualmente, a presidência do […]
AGU impede que INSS seja obrigado a pagar R$ 432 mil indevidamente a segurado
8 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a pagar R$ 432 […]
Apenas lei de iniciativa do presidente pode aumentar salário de servidor do Executivo
8 de novembro de 2016
Reajustes de remuneração de servidores públicos do Poder Executivo federal só podem ser efetivados mediante lei específica de iniciativa do […]
Selo de fiscalização eletrônico chega a todos os cartórios de Minas
8 de novembro de 2016
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, em 1º de novembro, a implantação do […]
Centrais de Agilização do Interior atingem 5 mil processos sentenciados
8 de novembro de 2016
As Centrais de Agilização Processual do Interior atingiram a marca de 5 mil processos sentenciados. As unidades, em funcionamento desde […]
Ministro nega indulto a empresários condenados na AP 470 que não quitaram pena pecuniária
8 de novembro de 2016
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de indulto feitos pelas defesas de Enivaldo […]
Suspensa liminar contra retirada de projetos de criação de cargos na Justiça do Trabalho
8 de novembro de 2016
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, acolheu pedido da União para suspender liminar concedida no âmbito do […]
Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica
8 de novembro de 2016
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Fisiolar Ltda. ao pagamento de indenização […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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