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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5664), com pedido […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que filha de presidiário obtivesse auxilio-reclusão por meio de fraude contra o Instituto Nacional […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável na Justiça em processo em que a autora buscava, por meio de […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. e […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um gerente contra decisão que manteve a […]

O Conselho Nacional de Justiça pode retomar, nesta terça-feira, o julgamento do processo administrativo disciplinar contra os ex-presidentes do Tribunal […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 5.989 pedidos de perícia de DNA para investigação de paternidade, […]

Nos dias 9 e 10, a cidade de Maringá (PR) sedia o II Encontro Paranaense de Práticas Restaurativas. Os objetivos […]