Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
16 de junho de 2017
“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do […]
Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena
16 de junho de 2017
A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a […]
Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
16 de junho de 2017
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de […]
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
13 de junho de 2017
A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furtar uma […]
Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco
13 de junho de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade reduzir de R$ 15 mil para R$ 1 mil […]
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
13 de junho de 2017
Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que […]
Encerrada audiência pública no STF sobre direito ao esquecimento
13 de junho de 2017
O ministro Dias Toffoli encerrou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicabilidade do […]
Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente
13 de junho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unimed Fortaleza […]
Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos
13 de junho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) […]
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
13 de junho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória […]
22 de janeiro
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