Adotado rito abreviado para julgamento de ações contra MP do Fundo Penitenciário
20 de junho de 2017
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário as Ações Diretas de […]
Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF
20 de junho de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A […]
Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
19 de junho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a […]
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
19 de junho de 2017
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de […]
Tribunal do Júri: o que contribui para absolvição ou condenação
19 de junho de 2017
Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão […]
Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios
19 de junho de 2017
Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização […]
OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas
16 de junho de 2017
O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma […]
AGU comprova legalidade da atualização de taxa que financia fiscalização da Anvisa
16 de junho de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação questionando a legalidade da atualização do valor da Taxa de […]
Itaúna (MG) recebe primeira APAC juvenil do país em março de 2018
16 de junho de 2017
Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna (MG) recebe a […]
Teletrabalho é realidade em três dos cinco Tribunais Federais
16 de junho de 2017
Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 227/2016, o teletrabalho já é […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
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