Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
21 de julho de 2017
Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução […]
ADI que questiona retroatividade de deserção a militares de MG terá rito abreviado
21 de julho de 2017
9.868/1999 para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5707. Com a medida, o STF analisará o caso de […]
STF restabelece atuação do TCE-MA na fiscalização de contratos de prefeituras com advogados
21 de julho de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão […]
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
21 de julho de 2017
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a […]
Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial
21 de julho de 2017
Em análise de pedidos liminares em conflitos de competência, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, […]
Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola
21 de julho de 2017
O Estado de Goiás terá de indenizar por danos morais um estudante de colégio estadual submetido a revista após ocorrência […]
Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida
21 de julho de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um […]
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança
21 de julho de 2017
Na resolução de causas que envolvam interesses de crianças e adolescentes deve prevalecer o domicílio dos pais e o princípio […]
Construtora reembolsará cliente por não cumprir entrega de imóveis
20 de julho de 2017
A juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.A. […]
Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
20 de julho de 2017
Um instrutor de ensino do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em São Paulo conseguiu, em recurso para a Sétima […]
27 de janeiro
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