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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5732), […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI […]

A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com […]

Ao fazer o registro de nascimento de um idoso no distrito de Socavão, situado a três horas de Curitiba/PR, os […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Ação Educacional Claretiana (Centro Universitário Claretiano) para restabelecer sentença […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico da BRF – Brasil Foods […]

Uma ferramenta virtual hospedada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a qualquer cidadão consultar estatísticas sobre a […]